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Diário da República n.º 301/1988, 6º Suplemento, Série I de 1988-12-30
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Diário da República n.º 301/1988, 6º Suplemento, Série I de 1988-12-30
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Decreto-Lei n.º 495/88
Define o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 496/88
Estabelece os contingentes pautais de direito nulo para o ano de 1989
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia
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