Diário da República n.º 301/1991, Série I-B de 1991-12-31

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3642010 contos

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria no quadro do pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 23/89, de 11 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 828/91, de 14 de Agosto, que estabelece medidas de execução do regime de quotas leiteiras