Diário da República n.º 301/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro

Altera o n.º 3 do Despacho Normativo n.º 50/92, de 5 de Março, que fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC) e respectiva metodologia de aplicação