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Diário da República n.º 301/1996, Série II de 1996-12-30
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Diário da República n.º 301/1996, Série II de 1996-12-30
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Despacho n.º 59/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º 80/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 84/SED/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho Conjunto n.º A-209/96-XIII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Familia
Aviso n.º 533/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 20/SEIS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho n.º 63/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º SEAMEPAT 95-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º SEAMEPAT 94-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 113/96
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º SEAMEPAT 93-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 149/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 167/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 150/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 137/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 138/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 139/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
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Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
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Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
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