Diário da República n.º 301/1998, Série I-B de 1998-12-31

Ratifica o Plano de Urbanização da Vila de Mesão Frio, no município de Mesão Frio

Homologa a nova redacção dos Estatutos da Universidade da Madeira

Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória, ordenada de acordo com o código da 10.ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID), e utilizando a respectiva nomenclatura nosológica, conforme a Deliberação n.º 131/97, de 27 de Julho