Diário da República n.º 301/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-12-31

Altera as escalas salariais das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior

Altera as escalas indiciárias das carreiras do pessoal dos serviços gerais, em consonância com os termos do diploma que procede à revisão do regime de carreiras

Aprova as escalas salariais das carreiras do pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos da segurança social