Diário da República n.º 301/2002, 6º Suplemento, Série I-B de 2002-12-30

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a que se refere a alínea b) do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro. Revoga a Portaria n.º 375/2000, de 26 de Junho