Diário do Govêrno n.º 302/1940, Série I de 1940-12-30

Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 97.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar as dotações dos artigos 108.º e 110.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a despesas com serviço anti-sezonático

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação para ajudas de custo da Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Abre um crédito destinado a suprir deficiências de várias dotações orçamentais

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações da Colónia Penal Agrícola de António Macieira

Abre um crédito destinado a despesas a realizar no Palácio Nacional de Queluz

Abre um crédito destinado à aquisição de um automóvel para o Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 298.º, capítulo 12.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 55.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 185.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

Abre um crédito para pagamento da 11.ª anuïdade relativa ao fornecimento de material em conta das reparações alemãs

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 56.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 93.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 97.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 141.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação, inscrita no n.º 2) do artigo 170.º, capítulo 15.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 173.º, capítulo 18.º, do orçamento do Ministério

Autoriza o governador da colónia de Macau a utilizar no próximo ano de 1941 uma importância a sair do saldo de exercícios anteriores ou do fundo de reserva, destinada a servir de contrapartida à constituïção de um fundo de maneio que permita o abastecimento regular daquela colónia

Autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde e Macau e os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique a abrir créditos a fim de ocorrerem a encargos não previstos e a outros insuficientemente dotados nas respectivas tabelas de despesa - Esclarece algumas disposições do decreto n.º 30945

Organiza em todas as colónias as brigadas de tropas de transporte e comunicação, as quais ficarão a cargo dos quartéis generais ou repartições militares das respectivas colónias