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Diário do Governo n.º 302/1947, Série I de 1947-12-30
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Diário do Governo n.º 302/1947, Série I de 1947-12-30
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12 de 12 resultados
Decreto-Lei n.º 36701
Aumenta o quadro do pessoal do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo
Decreto n.º 36702
Reorganiza os serviços do Gabinete do Ministro, da Secretaria Geral e da Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Portaria n.º 12220
Fixa em 1,25 por mil a taxa para o ano económico de 1948 a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores, calculada sobre o saldo dos empréstimos apurados no ano de 1947
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Portaria n.º 12221
Reforça a dotação inscrita no n.º 6) do artigo 201.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da colónia de Macau em vigor
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 36703
Estabelece as características a exigir aos vinhos armazenados pelos comerciantes de vinhos por grosso
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas
Portaria n.º 12222
Sujeita a licença prévia do Conselho Técnico Corporativo a importação de peles curtidas em cabelo (artigo 37 da pauta de importação)
Emitente:
Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Despacho
Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Emitente:
Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Portaria n.º 12223
Cria e manda pôr em circulação duas séries de bilhetes-postais simples, denominadas «Conheça a sua poesia» e «Conheça os seus prosadores»
Emitente:
Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo
Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
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