Diário do Governo n.º 302/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-12-30

Extingue o Comissariado do Desemprego e cria, no Ministério do Trabalho, o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (GGFD)

Aprova a orgânica do Ministério do Trabalho

Aprova a orgânica da Secretaria de Estado do Trabalho

Aprova a orgânica da Secretaria de Estado do Emprego

Aprova a orgânica da Secretaria de Estado da Emigração