Estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências de habilitações e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Dá nova redacção aos pontos 1 e 3 da portaria de 18 de Dezembro de 1975 do Ministério dos Assuntos Sociais, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1976, que estabelece as condições de reforma dos trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso
Isenta de pagamento de portagem, nos termos da alínea d) do n.º 1 do texto da base VIII do contrato de concessão, os veículos afectos a determinadas entidades
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de conservação da cobertura do Departamento de Engenharia Química
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17 de Maio, que adopta providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores
Emitente:
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Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação e Investigação Científica
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social