Diário da República n.º 302/1977, 5º Suplemento, Série I de 1977-12-31

Estabelece medidas relativas às situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço. - Revoga o Decreto-Lei n.º 25-D/76, de 15 de Janeiro

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escrituras para aquisição de um conjunto de imóveis destinados à instalação da Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 439/77, de 25 de Outubro (remessa de mapas relativos aos trabalhadores)

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada do Palácio Nacional de Belém - Pavilhão para o Pátio das Damas

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de conservação periódica em oito edifícios escolares no distrito de Castelo Branco - 1977, pela importância de 600446$00

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e remodelação do edifício do Antigo Colégio de Jesus - Departamento de Mineralogia e Geologia - 1977, pela importância de 652032$70