Diário da República n.º 302/1996, 5º Suplemento, Série I-B de 1996-12-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 718/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa a percentagem de divisão de receitas cobradas antes e depois de 21 de Outubro de 1996 relativas à aguardente vínica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 10 de Dezembro de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 719/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera os anexos I e III da Portaria n.º 12/90, de 9 de Janeiro [aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA)], publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 10 de Dezembro de 1996

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 44/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura - IACAPS, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 8 de Outubro de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 723/96, do Ministério da Educação, que autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Família e Sistemas Sociais no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 10 de Dezembro de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 626-C/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que regulamenta o processo relativo às primeiras eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255 (2.º suplemento), de 4 de Novembro de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 754/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 23 de Dezembro de 1996