Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Tábua, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para salvaguarda do futuro plano de pormenor para a zona industrial de Catraia do Mouronho

Repõe em vigor a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-C/2001, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição, com as alterações aos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º e 12.º e anexos I e II

Cria a zona de caça municipal da Lapa e Távora (processo n.º 3920-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Sernancelhe

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Viso a zona de caça associativa do Viso (processo n.º 3919-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira e Barros, município de Grândola, e na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém

Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa dos Templários (processo n.º 987-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria dos Olivais, Junceira, Olalhas e Casais, município de Tomar. Revoga a Portaria n.º 1011/2004, de 9 de Agosto

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Palmeira a zona de caça associativa da Palmeira (processo n.º 3928-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Perna Longa a zona de caça associativa do Rio Seco da Estrada e Gravitosa (processo n.º 3930-DGRF), englobando vários prédios rústicos denominados «Rio Seco da Estrada» e «Gravitosa», sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Ferro a zona de caça associativa do Ferro (processo n.º 3918-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ferro, município da Covilhã

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea (processo n.º 982-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 990/2004, de 5 de Agosto

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Cancelão e outras (processo n.º 2122-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira

Aprova o programa de formação do ano comum

Aprova os modelos de cartão de identificação para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, bem como para o pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território