Diário do Govêrno n.º 303/1936, Série I de 1936-12-28

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de S. Vicente, S. Tomé e Salvador, da cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Enxara do Bispo, do concelho de Mafra

Cria a secretaria notarial de Lamego

Abre um crédito destinado a despesas com a conservação e reparação de automóveis da Presidência da República

Dá nova redacção ao artigo 25.º do regulamento da Coudelaria Militar de Alter, aprovado pelo decreto n.º 19700

Abre um crédito para refôrço da dotação destinada à continuação da construção do aviso João de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Cria junto da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa um gabinete de astronomia, para ensino prático dessa disciplina

Declaração de ter sido, por despacho ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovado o quadro do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, da Campanha da Produção Agrícola