Diário do Governo n.º 303/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-12-31

Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar diversas importâncias

Aprova para ratificação as emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em 22 de Maio de 1973 pela Resolução WHA 26.37 da 26.ª Assembleia Mundial de Saúde

Aprova, para adesão, o Tratado Proibindo a Instalação das Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos assim como no Seu Subsolo

Aprova o novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério