Diário do Governo n.º 303/1974, 10º Suplemento, Série I de 1974-12-31

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

Revoga os n.os 9.º e 10.º do artigo 10.º do Código do Imposto de Capitais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44561, de 10 de Setembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada da ponte sobre o rio Mondego, em Ponte Nova

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 36976, de 20 de Julho de 1948 (Lei Orgânica da AGPL)

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

De serem consideradas sem efeito várias alterações orçamentais constantes das declarações publicadas no Diário do Governo, 1.ª série, n.os 291 e 303 (suplemento), respectivamente de 14 e 31 de Dezembro de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério