Diário da República n.º 303/1999, Série I-B de 1999-12-31

Aprova a tabela de descontos a praticar pelo Laboratório Químico Agrícola Rebelo da Silva (LQARS)

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 1022/90, de 12 de Outubro, ao Clube de Caça e Pesca do Pessegueiro (processo n.º 434-DGF)

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 1021/90, de 12 de Outubro, ao Clube de Caça e Pesca do Pessegueiro (processo n.º 400-DGF)