Diário do Govêrno n.º 304/1911, Série I de 1911-12-30

Lei de 29 de Dezembro, extinguindo a Escola Municipal Secundária de Ponte do Lima

Lei de 29 de Dezembro, estabelecendo que o artigo 4.º do decreto de 11 de Maio de 1911 não revoga os decretos de 19 de Dezembro de 1910 nem o regulamento da Junta do Crédito Público no que diz respeito a nomeações e promoções do pessoal da respectiva secretaria

Autorizando o abono de trabalhos extraordinários desempenhados por um aspirante do quadro telégrafo-postal em serviço da Alfândega de Lisboa

Negando provimento no recurso n.º 13741, em que era recorrente José Augusto de Oliveira

Alvará de 23 de Dezembro, concedendo a propriedade duma mina de urânio no concelho de Belmonte