Dá nova redacção ao artigo 6.º do decreto n.º 21990, que manda proceder a um inquérito às condições económicas e de saúde de todos os inválidos de guerra e regula a sua futura situação
Determina que, a partir de 1 de Janeiro de 1935, os navios de passageiros de tonelagem bruta igual ou superior a 5000 toneladas sejam providos de radiogoniómetro
Inscreve no orçamento a dotação para aquisição de um grupo de talha policromada e de uma colecção de cerâmica, destinados ao Museu Regional de Alberto Sampaio, em Guimarãis
Altera a denominação de um produto incluído pela portaria n.º 7412 na tabela dos adubos químicos simples a que se refere o artigo 3.º do decreto n.º 21204
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas
Ministério da Guerra - Repartição Geral
Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde - Secção Administrativa