Diário do Govêrno n.º 304/1934, Série I de 1934-12-28

Aprova as instruções para os serviços de fiscalização da sanidade marítima da Direcção Geral de Saúde

Cria um novo artigo na pauta de importação relativo a fios de fantasia e insere a respectiva rubrica no índice remissivo

Dá nova redacção ao artigo 6.º do decreto n.º 21990, que manda proceder a um inquérito às condições económicas e de saúde de todos os inválidos de guerra e regula a sua futura situação

Manda passar ao estado de armamento normal o submersível Delfim e fixa a sua lotação

Determina que, a partir de 1 de Janeiro de 1935, os navios de passageiros de tonelagem bruta igual ou superior a 5000 toneladas sejam providos de radiogoniómetro

Fixa os vencimentos do capitão dos portos da colónia de Cabo Verde

Inscreve no orçamento a dotação para aquisição de um grupo de talha policromada e de uma colecção de cerâmica, destinados ao Museu Regional de Alberto Sampaio, em Guimarãis

Altera a denominação de um produto incluído pela portaria n.º 7412 na tabela dos adubos químicos simples a que se refere o artigo 3.º do decreto n.º 21204