Diário do Govêrno n.º 304/1938, Série I de 1938-12-31

Transfere uma verba para reforço da dotação consignada a telefones da Secretaria Geral do Ministério

Abre um crédito destinado à aquisição de matérias primas para a Imprensa Nacional de Lisboa

Abre um crédito para reforço de várias dotações orçamentais

Abre um crédito destinado a despesas com o serviço de fiscalização sobre fabrico, comércio e emprego de explosivos, de pólvoras industriais pirotécnicas, comércio, detenção e uso e porte de armas

Transfere duas verbas do orçamento para reforço das dotações consignadas a pensões a reformados da guarda nacional republicana e para ajudas de custo do pessoal da mesma guarda

Autoriza o Reformatório da Vila do Conde a despender a totalidade das receitas próprias, já cobradas e a cobrar, até à importância de 170000$00

Abre um crédito destinado à efectivação de reparações em vário material do Instituto de Medicina Legal de Lisboa

Abre um crédito para reforço da verba destinada a subsídio à Cadeia Penitenciária de Coimbra

Abre um crédito a fim de se depositar na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a importância que pertence à Federação Nacional dos Produtores de Trigo por efeito da importação de trigo estrangeiro

Abre um crédito destinado a reforçar as verbas para pagamento de títulos de anulação e de percentagem pela venda de valores selados

Abre um crédito destinado a despesas do serviço interno aduaneiro

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a impressos do serviço interno aduaneiro

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e conforto da Direcção de Finanças de Évora

Abre um crédito destinado ao Fundo de amortização da dívida pública

Abre um crédito para completar a entrega à Companhia de Ambaca da importância ajustada para resgate das obrigações da mesma Companhia, mediante a liquidação desta

Eleva para $06, a partir de 1 de Janeiro de 1939, o imposto de fabrico sôbre cada carteira ou caixinha de 40 palitos fosfóricos ou fracção

Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer ao conselho administrativo do batalhão de caçadores n.º 7 uma importância que não lhe foi levada em conta no ano económico de 1936

Substitue uma rubrica orçamental destinada a compensação de vencimentos dos sargentos existentes em 31 do Dezembro de 1937, em serviço em Lisboa e no Pôrto, por vencimentos de aspirantes em tirocínio e compensação de vencimentos dos mesmos sargentos

Abre um crédito para reforço de várias verbas do orçamento

Transfere uma verba do orçamento para reforço da dotação destinada a transportes da Direcção dos Serviços de Electricidade e Comunicações

Abre um crédito para reforço da dotação consignada a luz, aquecimento, água, lavagem, etc., do Departamento Marítimo do Centro

Autoriza a Administração Geral do Pôrto de Lisboa a celebrar um contrato para execução do trabalho de tapamento do caneiro de Alcântara

Reforça várias verbas do orçamento de despesa da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Abre um crédito para reforço da dotação destinada a outros encargos da Comissão Administrativa dos Estúdios das Emissoras Nacionais

Transfere uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprêgo