Diário do Govêrno n.º 304/1938, 1º Suplemento, Série I de 1938-12-31

Abre um crédito destinado à alimentação e outras despesas com os presos civis indigentes a cargo da polícia de segurança pública

Abre um crédito para despesas com os serviços de inspecção sanitária aos emigrantes e protecção a emigrantes e repatriados que necessitem de amparo

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a mobiliário da polícia de vigilância e defesa do Estado

Reforça várias verbas do orçamento

Declaração de terem sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado da Guerra, autorizadas várias transferências de verbas do orçamento

Regula a remuneração a abonar pelo trabalho nocturno e pelo trabalho das horas suplementares ao pessoal fabril e aos assalariados dependentes do Ministério da Marinha

Abre um crédito para pagamento da 9.ª anuïdade relativa ao fornecimento de material em conta das reparações alemãs

Transfere uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Transfere uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Transfere uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

Autoriza o governador geral de Angola a abrir um crédito destinado a um empréstimo a fazer aos serviços autónomos de luz e água à cidade de Loanda para pagamento de diversas despesas

Regula a adjudicação e execução de obras por empreitada na colónia de Macau

Transfere verbas do orçamento

Transfere verbas do orçamento

Transfere verbas do orçamento

Transfere verbas do orçamento

Abre um crédito destinado ao pagamento de gratificações por complemento de serviço e desdobramentos dos professores e mestres do ensino técnico profissional

Autoriza o dispêndio total da verba consignada no orçamento a veículos com motor do Gabinete do Ministro

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a transportes da reitoria, secretaria e tesouraria da Universidade de Coimbra

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a rendas de casa em relação ao Liceu Carolina Michaëlis (Secção), no Pôrto

Abre um crédito destinado ao pagamento de luz eléctrica da Escola Industrial e Comercial Francisco de Holanda, em Guimarãis

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto da Faculdade de Medicina de Lisboa

Abre um crédito destinado ao complemento da participação do pessoal do Instituto Superior Técnico nas análises e ensaios efectuados nos laboratórios para particulares

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas do orçamento da Direcção Geral do Comércio

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas do orçamento da Direcção Geral do Comércio