Diário da República n.º 304/1993, Série I-B de 1993-12-31

Fixa os montantes das taxas de aposição de visto prévio e de emissão do cartão europeu de armas de fogo

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de primeiro-verificador superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Portos um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro geógrafo, a extinguir quando vagar

Estabelece medidas especiais de prevenção e combate ao desemprego