De ter sido rectificada a Portaria n.º 771/93, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 3 de Setembro de 1993
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral