Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em representação do Estado, um contrato de concessão com a Tenneco-Angola, Inc., para o direito de pesquisar enxofre, gesso e anidrite em regime de exclusivo e, subsequentemente, de explorar os mesmos minérios em determinada área da província ultramarina de Angola
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Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia