Diário do Govêrno n.º 31/1915, Série I de 1915-02-13

Portaria n.º 303, autorizando a Misericórdia de Pernes a proceder à compra de terreno apropriado para a construção dum albergue para pobres

Decreto n.º 1330, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14883, em que era recorrente Bernardo Heitor António Lobato da Silveira de Lorena

Decreto n.º 1331, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças para 1914-1915

Decreto n.º 1332, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 10685, em que era recorrente, a firma industrial José Mendes Veiga, Sucessor

Decreto n.º 1333, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14478, em que era recorrente, António Caldas

Decreto n.º 1334, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14841, em que era recorrente, a firma comercial Henriques & Ventura

Decreto n.º 1335, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14937, em que era recorrente, José Sanches

Decreto n.º 1336, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14969, em que era recorrente, Francisco de Oliveira e Sousa Pinheiro

Decreto n.º 1337, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15070, em que era recorrente, a Viúva J. J. Nunes

Decreto n.º 1329, publicado em suplemento ao Diário n.º 30, de 12 de Fevereiro, alterando a constituìção da Comissão de Subsistências, criada por decreto de 18 de Agosto de 1914

Portaria n.º 304, prorrogando, por mais seis meses, a isenção de franquia concedida à correspondência expedida, por intermédio do correio, pela Comissão Administrativa da Universidade Livre para Educação Popular

Decreto n.º 1338, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério do Fomento para 1914-1915

Decreto n.º 1339, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14529, em que era recorrente, José dos Santos Silva

Decreto n.º 1340, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14844, em que era recorrente, João Francisco

Portaria n.º 305, regulando o estabelecimento, pelos oficiais do exército em serviço nas colónias, de pensões a suas famílias, na metrópole

Decreto n.º 1341, alterando as épocas estabelecidas para os exames de estado sôbre sciências económicas e políticas

Decreto n.º 1342, fixando o quadro do pessoal não docente do Observatório Meteorológico da Universidade de Coimbra