Diário do Govêrno n.º 31/1917, Série I de 1917-02-28

Portaria n.º 891, autorizando a Misericórdia de Ovar a aceitar o remanescente de uma herança

Portaria n.º 892, autorizando a Companhia de Seguros Beira a constituír-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

Portaria n.º 893, autorizando a Companhia de Seguros Luso-Brasileira Sagres a constituír-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

Decreto n.º 3005, aprovando o regulamento para o provimento dos postos vagos na guarda fiscal, desde segundo cabo até primeiro sargento, anexo ao mesmo decreto

Programa dos exames para os postos de segundos e primeiros sargentos da guarda fiscal

Decreto n.º 3006, mandando que seja admitido o depósito de determinados produtos nos Armazêns Gerais Agrícolas

Portaria n.º 894, mandando pagar a liquidação provisória da garantia de juros referente ao caminho de ferro do Vale do Vouga no primeiro semestre de 1916-1917