Diário do Govêrno n.º 31/1919, Série I de 1919-02-15

Rectificação ao decreto n.º 5148, publicado no Diário n.º 29, de 12 de Fevereiro de 1919, acêrca da transferência de fundos para as localidades situadas nos distritos do Pôrto, Braga e Viseu

Decreto n.º 5152, autorizando a organização de unidades compostas de voluntários civis dos dezassete aos cinquenta anos, regulando a sua composição

Decreto n.º 5153, designando a competência disciplinar do comandante em chefe das fôrças em operações no país e dos comandantes dos destacamentos das mesmas fôrças