Diário do Govêrno n.º 31/1941, Série I de 1941-02-07

Rectificações ao decreto-lei n.º 31127, que insere várias disposições atinentes à aplicação do imposto suplementar sôbre acumulação de funções e grandes proventos

Rectificações ao decreto n.º 31128, que regulamenta a execução do decreto-lei n.º 31127

Declaração de ter sido assinado por S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas e Comunicações o orçamento do Comissariado do Desemprêgo, inserto em suplemento ao Diário do Govêrno n.º 29, de 5 do corrente mês

Declaração de ter sido autorizada a antecipação de duodécimos de várias dotações inscritas no orçamento do Ministério

Regula o comércio de exportação do pimentão moído ou colorau