Diário do Governo n.º 31/1968, Série I de 1968-02-06

(sem sumário)

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de ratificação ao Protocolo de Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963

Autoriza a constituição na província ultramarina de Angola dos Grémios dos Industriais de Transportes em Automóveis da Província de Angola e dos Industriais Hoteleiros e Similares e dos Industriais Barbeiros e Cabeleireiros, ambos do distrito de Luanda

Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 47211, que insere disposições necessárias a completar as do Decreto-Lei n.º 45810, que amplia o período de escolaridade obrigatória

Fixa as características a que deverá obedecer o álcool etílico puro