Diário da República n.º 31/1978, Série I de 1978-02-06

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 500-D/77, de 28 de Novembro, que autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a executar obras até ao montante de 30000000$00

Altera a taxa sobre prémios a favor do Estado e receitas do Instituto Nacional de Seguros

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Leiria

Visa o diferimento da liquidação das exportações nacionais, quando determinados por motivos de natureza não exclusivamente comercial

Estabelece normas sobre a regulamentação dos empréstimos a conceder pelo Fundo de Fomento da Habitação em 1978, no âmbito do Programa Especial para Reparação de Fogos e Imóveis em Degradação