Diário da República n.º 31/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-02-06

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. de uma moeda comemorativa do cinquentenário da morte do poeta Fernando Pessoa, com o valor facial de 100$00

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, com o valor facial de 25$00

Estabelece normas respeitantes ao concurso para professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário