Diário da República n.º 31/1990, Série I de 1990-02-06

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 9393029 contos para o ano de 1989

Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130990 contos para o ano de 1989