Diário da República n.º 31/1991, Série I-B de 1991-02-06

Aprova o modelo de carta de curso de bacharel conferido pela Universidade da Madeira

Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal que se desloquem da sua residência fiscal, por motivo de serviço público, em território nacional

Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos oficiais de polícia, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública que se desloquem da sua residência oficial, por motivo de serviço público, em território nacional

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de Cinco Vilas, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Cepelos, Junqueira e Arões, concelho de Vale de Cambra

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Cepelos, Junqueira e Arões, concelho de Vale de Cambra

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros