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Diário da República n.º 31/1996, Série I-B de 1996-02-06
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Diário da República n.º 31/1996, Série I-B de 1996-02-06
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5 de 5 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/96
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Vila de Penha Garcia, no município de Idanha-a-Nova
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/96
Mandata o Ministro das Finanças para tomar as medidas consideradas necessárias em matéria de autonomia financeira das Regiões Autónomas
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 23/96
Define a ajuda de custo a que têm direito os militares integrados ou ao serviço da missão atribuída à OTAN, de implementação da paz na Bósnia-Herzegovina
Emitente:
Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
Portaria n.º 24/96
Aprova o impresso modelo n.º 16 - Planos de poupança em acções
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 25/96
Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec originária do Canadá, durante o período de 15 de Dezembro de 1995 a 31 de Março de 1996
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Ministério das Finanças
Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
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