Diário da República n.º 31/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-02-06

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos. Revoga a Portaria n.º 1152-G/94, de 29 de Dezembro