Diário da República n.º 31/2001, Série I-A de 2001-02-06

Aprova o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benin, assinado em Cotonou a 21 de Junho de 2000

Aprova o Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço, entre os Governos dos Países Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Maputo, em 17 de Julho de 2000