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Diário da República n.º 31/2006, Série I-B de 2006-02-13
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2 de 2 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2006
Ratifica o Plano de Pormenor da UNOP 2 da Península de Tróia, no município de Grândola
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 127/2006
Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio
Emitente:
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Presidência do Conselho de Ministros
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