Procede à reprogramação dos encargos autorizados pelas Portarias n.os 448/2021 e 449/2021, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 8 de outubro de 2021
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Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado do Mar