Diário do Govêrno n.º 32/1915, Série I de 1915-02-18

Lei n.º 311, autorizando o Ministério da Guerra a ceder à Câmara Municipal de Coimbra uma parcela de terreno, para alargamento da Alameda do Jardim Botânico

Portaria n.º 306, inserindo várias disposições sôbre a constituìção de cultuais

Decreto n.º 1343, abrindo um crédito especial para pagamento dos vencimentos do pessoal do quadro dos Tribunais das Transgressões

Rectificação ao decreto n.º 1319, que resolveu o recurso n.º 14073

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1329, que alterou a constituìção da Comissão de Subsistências

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 305, sôbre estabelecimento de pensões às respectivas famílias pelos oficiais dos quadros do ultramar ou do exército da metrópole em serviço nas colónias

Decreto n.º 1344, transferindo uma verba dentro do orçamento da despesa do Ministério de Instrução Pública