Diário do Govêrno n.º 32/1921, Série I de 1921-02-15

Portaria n.º 2616, elevando a trinta e cinco anos o limite de idade para alistamento dos guardas da polícia civil do Pôrto

Rectificação ao decreto n.º 7297, de 5 de Fevereiro de 1921, que reforçou a verba destinada a despesas com a comissão parlamentar de inquérito ao Ministério da Guerra

Decreto n.º 7309, contendo várias disposições a fim de proteger os emigrantes portugueses que, nos portos da República, embarquem em navios estrangeiros

Decreto n.º 7310, substituindo a alínea a) do artigo 94.º do regulamento de administração de fazenda naval, aprovado por decreto de 23 de Junho de 1910

Decreto n.º 7311, aprovando os programas do ensino primário geral anexos ao mesmo decreto

Decreto n.º 7312, inserindo as habilitações que devem possuir os candidatos ao magistério primário

Decreto n.º 7313, designando os cursos especiais de habilitação ao magistério primário superior que terão de ser freqüentados pelos candidatos ao magistério das diversas disciplinas da secção geral das escolas primárias superiores

Decreto n.º 7314, criando na Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa um curso de engenheiros geógrafos