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Diário do Govêrno n.º 32/1945, Série I de 1945-02-12
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Diário do Govêrno n.º 32/1945, Série I de 1945-02-12
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3 de 3 resultados
Resolução da Assemblea Nacional
Ratificam os decretos-leis n.os 34329, 34332, 34333, 34336 e 34337
Emitente:
Presidência da República - Secretaria
Decreto-Lei n.º 34411
Permite ao pessoal técnico especializado dos quadros do Ministério das Obras Públicas e Comunicações com mais de quatro anos de serviço ser autorizado, mediante requisição, a prestar serviço no Ministério das Colónias
Emitente:
Ministérios das Obras Públicas e Comunicações e das Colónias
Portaria n.º 10866
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 392.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
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Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministérios das Obras Públicas e Comunicações e das Colónias
Presidência da República - Secretaria
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