Diário da República n.º 32/1983, Série I de 1983-02-08

Regula transitoriamente os termos em que se processa formação de oficiais da Marinha

Altera o artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, respeitante à base de cálculo das pensões

Reestrutura a Junta do Crédito Público

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro na parte referente ao pessoal técnico superior

Estabelece normas sobre a integração do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

Estabelece quais os cursos necessários para efeito de provimento de lugares de inspector administrativo-adjunto do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Interna

Altera os quadros dos n.os 1.2.4 do n.º 1, 2.2.2.4 do n.º 2, 4.3.1 e 4.3.2 do n.º 4, todos do n.º 1.º, e o anexo à Portaria n.º 1339/82, de 31 de Dezembro (aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos)

Designa 1 membro para o Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA)

Designa 2 membros para o Conselho Regional do Plano

Designa 1 membro para o Conselho Nacional do Plano