Diário da República n.º 32/1984, Série I de 1984-02-07

De ter sido rectificado o anexo I à Lei n.º 39/83 [alteração ao Orçamento do Estado para 1983 (provisório) (Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro)]

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços do Serviço Nacional Coudélico, da Direcção-Geral da Pecuária

Altera os quadros do pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do Instituto de Socorros a Náufragos e da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores

Estabelece as bases gerais da actividade venatória na Região Autónoma dos Açores