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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 11367 contos
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 16905 contos para o ano de 1988
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Administração Interna no montante de 12300 contos para o ano de 1988
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 9900 contos para o ano de 1988
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 13000 contos para o ano de 1988
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Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Fomento, Produção e Conservação Florestal da Circunscrição Florestal de Évora, da Direcção-Geral das Florestas
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Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1988
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Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado, a 4 de Janeiro de 1989, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de adesão referente ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra
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Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Coreia depositado, a 4 de Janeiro de 1989, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de adesão ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 145088 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 59516 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 74619 contos
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