Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08

De ter o Dr. Miguel Ribeiro dos Reis sido cooptado para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, preenchendo a vaga criada pela renúncia do Dr. Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 39/92, de 20 de Agosto, que aprova, para ratificação, as emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Meda

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Castelo Branco

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Belmonte

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Seia

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Trancoso

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Fundão

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Oleiros

Regulamenta as condições de prestação de trabalho em programas ocupacionais

Estabelece a obrigatoriedade de as embarcações de pesca estarem equipadas com equipamento de monitorização contínua