Diário da República n.º 32/1995, Série I-B de 1995-02-07

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 21393941 contos

Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 275389 contos

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharelato em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais e aprova o respectivo plano de estudos