Diário da República n.º 32/1997, Série I-B de 1997-02-07

Viagens oficiais ao estrangeiro de membros do Governo

Aprova o novo corante para o petróleo e gasóleos e o regulamento dos procedimentos de controlo de utilização dos respectivos marcadores e corantes. Revoga as Portarias n.os 157/96, de 16 de Maio, e 200/96, de 5 de Junho

Altera o Despacho Normativo n.º 550/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial)

Fixa o princípio de actualização anual de habilitação para a docência dos ensinos básico e secundário

Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos