Diário da República n.º 32/1999, Série I-B de 1999-02-08

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/96, de 17 de Abril, que redefiniu a estrutura da instância nacional de coordenação do Programa Leonardo da Vinci

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/97, de 21 de Março, na redacção que lhe foi conferida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/98, de 16 de Novembro

Cria, na dependência do Ministro da Administração Interna, uma equipa de missão com o objectivo de implementar e aplicar o projecto INOVAR

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes

Corrige a validade constante da Portaria n.º 828/98, de 26 de Setembro (zona de caça turística dos Laranjos)

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-J/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Brinches, município de Serpa

Altera a Portaria n.º 837/98, de 30 de Setembro (anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1024/90, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova)

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 484/94, de 2 de Julho, a João Geada (processo n.º 1103-DGF)

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-H/96, de 4 de Outubro, dois prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sousel

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém, e nas freguesias de Porto Covo e Sines, município de Sines

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-Q11/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, município de Serpa

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 346/94, de 1 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Louriçal do Campo, Castelo Novo e Soalheira, municípios de Castelo Branco e Fundão

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-CV/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 158/98, de 13 de Março, o prédio rústico (secção C, artigo 81) sito na freguesia do Ladoeiro, município de Idanha-a-Nova

Transfere para a Associação de Caçadores dos Cachopos a zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos, situada na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal

Renova, pelo período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do Brejo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valverde, Pêro Viseu e Fatela, município do Fundão. Revoga a Portaria n.º 675/98, de 31 de Agosto

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Larouco, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Meixedo, Padornelos e Padroso, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 514/98, de 12 de Agosto

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante o período de 15 de Janeiro a 31 de Março de 1999, último dia de entrada no território nacional, desde que cumpridas as exigências constantes da decisão da Comissão notificada aos Estados membros seus destinatários, Portugal, Grécia, Espanha e Itália, em 12 de Janeiro de 1999

Renova até 31 de Maio de 2009 a concessão da zona de caça associativa de Bogalhal I (processo n.º 1026-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bogalhal, Valbom e Santa Eufémia, município de Pinhel. Revoga a Portaria n.º 671/98, de 31 de Agosto