Diário da República n.º 32/2003, Série I-A de 2003-02-07

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 19 de Dezembro de 2002, ter a Suécia depositado em 20 de Novembro de 2002 o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, com os anexos I e II, assinada no Luxemburgo

Torna público ter o Governo da Bósnia-Herzegovina depositado, em 26 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992

Torna público ter o Governo do Afeganistão depositado, em 19 de Setembro de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992

Torna público ter, em 13 de Dezembro de 2001, o Secretário Executivo do Secretariado sobre Alterações Climáticas notificado o Secretário-Geral que, na 7.ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, que teve lugar em Marrocos, nos dias 26 de Outubro a 10 de Novembro de 2001, as Partes adoptaram, em 9 de Novembro de 2001, uma emenda à lista do anexo II da Convenção (Decisão n.º 26/CP.7)

Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro